Política de privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem a finalidade de demonstrar o compromisso da HUGO FABBRI INCORPORADORA LTDA. (“Hugo Fabbri”) com a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares com quem possua relação ou venha a se relacionar, bem como dar conhecimento a todos os usuários que acessarem e se cadastrarem em sua plataforma sobre as regras de coleta de informações e tratamento de dados, conforme as previsões abaixo e as Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Portanto, é importante que você leia esta Política com atenção, pois nela estão descritas as regras de tratamento de dados pessoais fornecidos por você à Hugo Fabbri ao utilizar esta plataforma e seus serviços.

2. Sobre os dados coletados

Os seus dados pessoais podem ser coletados quando você:

• se cadastra no site da Hugo Fabbri;
• utiliza os serviços da Hugo Fabbri; e
• interage nos atendimentos da Hugo Fabbri.

Você, usuário, é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Hugo Fabbri. Portanto, é de sua responsabilidade garantir não apenas a exatidão, mas também a atualização dessas informações.

Assim, a Hugo Fabbri não se responsabiliza pelo processamento e tratamento de dados quando houver indícios de que isso possa implicar qualquer infração legal, ou ainda se o site estiver sendo utilizado para fins ilícitos, ilegais ou contrários à legislação vigente.

A base de dados fornecida é de propriedade e responsabilidade da Hugo Fabbri. Dessa forma, o uso, acesso e compartilhamento desses dados, quando necessário, será realizado conforme previsto nesta Política.

3. Dados coletados

Os dados coletados pela Hugo Fabbri e a finalidade da sua coleta são as seguintes:

4. Cookies

A Hugo Fabbri utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Cabe ao usuário configurar seu navegador para bloqueá-los, se assim desejar. No entanto, ao fazê-lo, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

5. Compartilhamento de informações

Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com:

• empresas do mesmo grupo econômico da Hugo Fabbri;
• em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação;
• autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante determinação legal ou ordem judicial;
• empresas contratadas para serviços de recrutamento e seleção, desde que atendam às diretrizes de segurança e proteção de dados;
• empresas responsáveis pelo tratamento de denúncias, garantindo a imparcialidade e o cumprimento das normas de proteção de dados.

Para fins de pesquisas de mercado, divulgação à imprensa e ações publicitárias, os dados serão compartilhados de forma anonimizada.

6. Armazenamento dos dados

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambientes seguros e controlados, conforme os seguintes prazos:

• Dados cadastrais: até 5 anos após o término da relação (art. 12 e 34 do CDC);
• Dados de identificação digital: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Demais dados: enquanto perdurar a relação ou até solicitação de exclusão ou revogação do consentimento (art. 9º, II, da LGPD).

Para fins de auditoria, segurança, prevenção a fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Hugo Fabbri poderá manter os dados por prazo superior, conforme exigido por lei.

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, inclusive em ambiente de nuvem.

A Hugo Fabbri também poderá manter registros de CCTV por períodos limitados, conforme suas políticas de segurança.

7. Proteção dos dados

O usuário deve manter o sigilo de suas credenciais de acesso, sendo responsável por sua segurança.

A Hugo Fabbri adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações.

Ao acessar links externos, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade de terceiros, não sendo a Hugo Fabbri responsável por esses conteúdos.

Empresas terceirizadas contratadas para tratamento de dados deverão respeitar as diretrizes desta Política e as normas de segurança da informação aplicáveis.

8. Direitos dos usuários

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• exclusão de dados pessoais;
• limitação do uso dos dados;
• oposição ao tratamento;
• revogação do consentimento.

A retirada do consentimento poderá impactar a utilização de determinados serviços.

Mesmo após solicitação de exclusão, os dados poderão ser mantidos, quando necessário, conforme o art. 16 da LGPD, para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• estudos por órgãos de pesquisa;
• transferência a terceiros, conforme a legislação aplicável.

Após o término do prazo legal, os dados serão excluídos ou anonimizados.

9. Informações gerais

A Hugo Fabbri poderá alterar esta Política a qualquer momento, visando sua atualização e adequação legal. Recomenda-se que o usuário a revise periodicamente.

Caso a atualização exija novo consentimento, o usuário será devidamente informado pelos canais de contato disponíveis.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• Telefone: (17) 2180-2003
• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (exceto feriados)

Esta Política será regida pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias.